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Pós-Graduação Presencial

DIREITO ADUANEIRO - VER DISCIPLINAS
 Unidade Turno Início Valor (R$) Inscrições Próx. Turma Pré-inscrição
BARRA DA TIJUCA 6ª NOITE 23/02/2019 13x310,00 Abertas   PREENCHER FICHA
CAMPO GRANDE 4ª NOITE 23/02/2019 13x310,00 Abertas   PREENCHER FICHA
CENTRO 3ª NOITE 23/02/2019 13x310,00 Abertas   PREENCHER FICHA



Objetivo

Apresentar uma visão atual, objetiva e prática das principais questões relacionadas com o Sistema Aduaneiro vigente, voltada para a capacitação profissional e contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em face do ordenamento jurídico brasileiro.
 

Disciplinas

1 - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS

Sistema Harmonizado, NCM, Regras de Interpretação.

2 - CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS. CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. NEGOCIAÇÃO. GARANTIAS. LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. REGRAS DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE. LEX MERCATORIA. CONTRATOS-TIPO ARBITRAGEM INTERNACIONAL. CLÁUSULA ARBITRAL OU CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. DIREITO UNIFORME E HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA. MÉTODOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. PROPOSTAS DE HARMONIZAÇÃO EXISTENTES. UNIDROIT. UNCITRAL.

3 - DIREITO ADUANEIRO

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FONTES. REGULAMENTO ADUANEIRO E JURISDIÇÃO ADUANEIRA. TERRITÓRIO ADUANEIRO. ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA. DESPACHO E DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ADUANA E OS TRIBUTOS APLICÁVEIS. SÍNTESE DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS.

4 - DIREITO DO TRANSPORTE INTERNACIONAL

TRANSPORTE INTERNACIONAL. TRANSPORTE AÉREO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. TRANSPORTE MARÍTIMO. SERVIÇOS REGULARES. SERVIÇOS EVENTUAIS (TRAMP). FRETE E SEGURO. DEMURRAGE (SOBREESTADIA). FALTAS E AVARIAS. CONTRATOS DE AFRETAMENTO (TIPOS). P & I CLUBS. ARRESTO DE EMBARCAÇÕES (ESTUDO DE CASOS). OFFSHORE E PRÉ-SAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

5 - DIREITO DOS TRATADOS E DA CONCORRÊNCIA APLICADO AO COMÉRCIO EXTERIOR

Agentes do comercio internacional. Organização mundial do comercio. O Acordo Internacional sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (GATT), princípios, exceções. Acordos de comércio exterior. Sistema de solução de controvérsias. Política de concorrência e o comercio internacional. Aplicação dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais no plano interno.

6 - DIREITO MARÍTIMO

INTRODUÇÃO AO DIREITO MARÍTIMO. MARINHA MERCANTE. ESTATUTO JURÍDICO DOS NAVIOS MERCANTES. EMBARCAÇÕES (CONCEITO, CONSTRUÇÃO E FORMAS DE AQUISIÇÃO). ARMAÇÃO DE NAVIOS. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. COMANDANTE E IMEDIATO. PRATICAGEM E PILOTAGEM. REBOCAGEM MARÍTIMA. NAVEGAÇÃO (SHIPPING - CONCEITO E AGENTES). CONTRATOS MARÍTIMOS. INCOTERMS. RESPONSABILIDADES. CORTE MARITIMA BRASILEIRA. PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MARITIMO. ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO. INQUÉRITO MARÍTIMO. PROCESSO MARITIMO.

7 - INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS

Disposições Gerais. Infração. Responsabilidade. Espécies de penalidades. Aplicação e Graduação das Penalidades. Denúncia espontânea. Multas variáveis. Apuração de duas ou mais infrações. Infrações cometidas por dois ou mais agentes. Inaplicabilidade da pena. Penalidade e pagamento de tributos. Competência para a proposição da aplicação de penalidades. Competência da autoridade julgadora. Pena de Perdimento. Características da pena de perdimento. Competência para julgamento dos processos de perdimento. Perdimento de veículo. Perdimento de mercadoria. Perdimento de moeda. Abandono de mercadoria. Multas no Comércio Exterior. Multas na importação. Multas na exportação. Multas referentes à bagagem. Redução do valor de multas. Sanções Administrativas no Comércio Exterior. Relevação de Penalidades. Crimes no Comércio Exterior. Crime de contrabando e de descaminho. Crimes contra a ordem tributária. Extinção de punibilidade criminal.

8 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

9 - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

Histórico e Conceitos Preliminares, Métodos na Importação, Métodos na Exportação, Operações Financeiras, Fiscalização e Jurisprudência, Subcapitalização e Desenvolvimentos , Gerenciamento Global.

10 - PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR

A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. CRÉDITO DOCUMENTÁRIO (ASPECTOS GERAIS) SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX). NOMENCLATURA - CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS. DOCUMENTOS EXIGIDOS EM OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR. DOCUMENTOS REFERENTES AO OPERADOR. DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO DE EXPORTAÇÃO. FATURA PRO FORMA. CARTA DE CRÉDITO. LETRA DE CÂMBIO. CONTRATO DE CÂMBIO. DOCUMENTOS REFERENTES À MERCADORIA. REGISTRO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO. REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (RC). REGISTRO DE VENDA (RV). NOTA FISCAL. DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO. CONHECIMENTO OU CERTIFICADO DE EMBARQUE. FATURA COMERCIAL. ROMANEIO. OUTROS DOCUMENTOS. REGISTRO DE EXPORTAÇÃO SIMPLIFICADO (RES) - SIMPLEX. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE EXPORTAÇÃO (DSE). MODELOS DE FORMULÁRIOS UTILIZADOS.

11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO ADUANEIRO. PRINCIPIOS NORTEADORES. DESPACHO ADUANEIRO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PROCEDIMENTOS PRÉ-EMBARQUE. PENALIDADES RELACIONADAS AO DESPACHO ADUANEIRO. FASES PROCESSUAIS. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DECISÕES RELEVANTES DO CARF EM MATÉRIA ADUANEIRA.

12 - PROCESSO JUDICIAL

O COMÉRCIO EXTERIOR E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS APLICÁVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSO ADUANEIRO. DIREITO COMERCIAL E PROCESSO ADUANEIRO. DIREITO INTERNACIONAL (PÚBLICO E PRIVADO) E PROCESSO ADUANEIRO. NOÇÕES DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA ADUANEIRA. INTERVENIENTES NO PROCESSO ADUANEIRO. A PROVA NO PROCESSO ADUANEIRO.

13 - REGIMES ESPECIAIS

REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS. TRÂNSITO ADUANEIRO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO. ENTREPOSTO ADUANEIRO E ENTREPOSTO INDUSTRIAL INFORMATIZADO-RECOF. EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. DRAWBACK E SUAS MODALIDADES. ZONAS FRANCAS.

14 - TÓPICOS ESPECIAIS DO DIREITO ADUANEIRO

TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DO PREÇO DAS MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. TAXA DE CÂMBIO. TARIFA ADUANEIRA. VALORAÇÃO ADUANEIRA. REGRAS DE ORIGEM. SALVAGUARDAS. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.

15 - TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA

Imposto de Importação. Imposto de Exportação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. PIS/COFINS. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Taxa do SISCOMEX, CIDE.


APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.

AULAS 1 VEZ NA SEMANA :

  Exceto o curso EXCELÊNCIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO que tem aula duas vezes na semana.

Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

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10/12/2018 - 00:54:40