Pós-Graduação/MBA Presencial

DIREITO EMPRESARIAL PROCESSUAL

Cursos de especialização que preparam você para novos desafios na sua carreira.

  • Objetivo

    O presente curso tem como objetivo oferecer uma visão interdisciplinar e atual das principais questões referentes ao universo Empresarial e da atuação profissional dos alunos. Com ênfase em casos práticos, o curso examina de modo dinâmico o quadro teórico, prático, jurisprudencial e legislativo de diversas áreas do Direito relacionadas com os problemas mais comuns numa empresa, visando o desenvolvimento de habilidades para enfrentar o contencioso, bem como conflitos comuns existentes no cotidiano corporativo.

    1 - COMPLIANCE

    DAS POLÍTICAS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CORRUPÇÃO; A corrupção e seus principais danos socioeconômicos; A corrupção no Brasil e seus custos; Visão geral das políticas internacionais e nacionais anticorrupção no âmbito administrativo; ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA LEI Nº 12.846/2013; Contextualização normativa e âmbito de aplicação; Conexões intersistemáticas com outras normas; atos lesivos contra a Administração Pública e suas sanções administrativas; Acordo de Leniência Programas de integridade (Compliance); Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica; Responsabilidade das pessoas jurídicas nas reorganizações societárias. Atividade Complementar Integrada.

    2 - CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

    Conceitos, Aplicações e Usuários; - Princípios Fundamentais de Contabilidade; - Leis e Regulamentos de que se vale as Ciências Contábeis no Brasil; 4 - Comitê de Pronunciamento Contábil e Normas Brasileiras de Contabilidade; - Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração do Fluxo de Caixa; Noções de Análise das Demonstrações Financeiras; Conceitos de Depreciação e Amortização; Conceitos de Obrigações e Provisões. Atividade Complementar Integrada.

    3 - CONTRATOS E TÍTULOS MERCANTIS

    Estudo atualizado dos principais contratos mercantis e Títulos de Crédito. Atividade Complementar Integrada.

    4 - CRIMES EMPRESARIAIS

    Estudo dos Principais temas penais e processuais penais relacionados às práticas empresariais (crimes contra o sistema financeiro, e mercado de capitais, lavagem de dinheiro, crimes tributários e crimes falimentares. Atividade Complementar Integrada.

    5 - DIREITO AMBIENTAL COORPORATIVO

    A evolução da Legislação Ambiental Brasileira. A Importância da Constituição de 1988; Surgimento do INEA do ICMBio e sua importância no cenário estadual; A importância da Rio 92 e da Rio +20 dentro do cenário mundial; Panorama atual do Direito Ambiental o Brasil, com a apresentação das legislações mais importantes. Tutela do Direito Ambiental. Mecanismos de proteção judicial do direito difuso. Áreas legalmente protegidas por unidade de conservação, áreas de preservação permanentes e reservas legais. Meio ambiente e gestão empresarial. Como a sustentabilidade da pode se transformar em um ativo incorpóreo de valor econômico. Política reversa e sua importância (legislação sobre resíduos sólidos). Licenciamento ambiental. Atividade Complementar Integrada.

    6 - DIREITO ECONÔMICO, REGULATÓRIO E CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS

    Estudo dos processos e sistemas de Direito Constitucional Econômico, Direito Regulatório. Direito da Concorrência. Legislação anti-truste.. Regulação de Direito Ambiental aplicada às Empresas Relação da Empresa com a Administração Publica. Contratos Administrativos. Atividade Complementar Integrada.

    7 - DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL

    Análise dos principais Conflitos. Atuação forense. Negociação, Mediação e Arbitragem; Elaboração de peças processuais e Cláusulas contratuais. Atividade Complementar Integrada.

    8 - DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

    Análise das fontes e dos Princípios do Direito do Trabalho. Estudo dos Sujeitos do Contrato de Trabalho e do Contrato de Trabalho. Análise da Terceirização e Cooperativa. Estudo da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho e outros efeitos do Contrato. Estudo dos sistemas de Seguridade Social. Estudo da Previdência Social. Sistema de Custeio. Sistema de Benefícios. Atividade Complementar Integrada.

    9 - ELEMENTOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    Estudo dos elementos do estabelecimento empresarial; contrato de trespasse, locação comercial e em shopping Center; propriedade industrial. Atividade Complementar Integrada.

    10 - FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO

    Estudo dos Institutos de Direito Empresarial. Empresário individual, Sociedades Empresárias. Sociedades não-empresárias. Atividade Complementar Integrada.

    11 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS CORPORAÇÕES

    Estudo dos institutos do Direito Tributário aplicados às atividades econômicas das empresas. Planejamento Fiscal da Empresa. Atividade Complementar Integrada.

    12 - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS

    Estudo dos principais institutos da Lei nº11.1101-05, analisando princípios, procedimentos, contencioso, Atividade Complementar Integrada.

    13 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMERCIO EXTERIOR

    Organismos Internacionais e Acordos Comerciais: blocos econômicos, OMC Internacionalização de Empresas brasileiras: modalidades e aspectos regulatórios internacionais. Noções Básicas de Comércio Exterior: Estrutura, Tributação, Regimes, Classificação de Mercadorias, Condições de Vendas, Formas de Pagamento, Principais Documentos, Siscomex. Direito Aduaneiro: Visão Teórica e Prática. Atividade Complementar Integrada.

    14 - SOCIEDADE ANÔNIMA, MERCADO DE CAPITAIS E GOVERNANÇA CORPORATIVA

    Estudo da Lei das S.As, Sistema financeiro Nacional e Mercado de Capitais. Governança Corporativa, Concentração de empresas e Estudo de empreendimentos conjuntos e planejamento societário. Estudo da Responsabilidade Civil aplicada às relações empresariais. Atividade Complementar Integrada.

    15 - TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA PARA EMPRESÁRIOS

    Introdução ao Direito do Consumidor; Conceitos do CDC; Direitos básicos do consumidor; os quatro problemas de consumo; prazos prescricionais; práticas comerciais. Atividade Complementar Integrada.

    16 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC

    Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)

    • Turmas de Maio/2020.

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Aulas 1x na Semana

Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

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Documentos necessários para inscrição

Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox do histórico da graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual

* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Consulte nossos programas de Complementação para ex-alunos.
*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.