Pós-Graduação/MBA Presencial

DIREITO EMPRESARIAL PROCESSUAL

Cursos de especialização que preparam você para novos desafios na sua carreira.

  • Objetivo

    O presente curso tem como objetivo oferecer uma visão interdisciplinar e atual das principais questões referentes ao universo Empresarial e da atuação profissional dos alunos. Com ênfase em casos práticos, o curso examina de modo dinâmico o quadro teórico, prático, jurisprudencial e legislativo de diversas áreas do Direito relacionadas com os problemas mais comuns numa empresa, visando o desenvolvimento de habilidades para enfrentar o contencioso, bem como conflitos comuns existentes no cotidiano corporativo.

    1 - COMPLIANCE

    DAS POLÍTICAS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CORRUPÇÃO; A corrupção e seus principais danos socioeconômicos; A corrupção no Brasil e seus custos; Visão geral das políticas internacionais e nacionais anticorrupção no âmbito administrativo; ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONALIDADES BÁSICAS DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA LEI Nº 12.846/2013; Contextualização normativa e âmbito de aplicação; Conexões intersistemáticas com outras normas; atos lesivos contra a Administração Pública e suas sanções administrativas; Acordo de Leniência Programas de integridade (Compliance); Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica; Responsabilidade das pessoas jurídicas nas reorganizações societárias.

    2 - CONTABILIDADE SOCIETÁRIA

    Conceitos, Aplicações e Usuários; - Princípios Fundamentais de Contabilidade; - Leis e Regulamentos de que se vale as Ciências Contábeis no Brasil; 4 - Comitê de Pronunciamento Contábil e Normas Brasileiras de Contabilidade; - Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração do Fluxo de Caixa; Noções de Análise das Demonstrações Financeiras; Conceitos de Depreciação e Amortização; Conceitos de Obrigações e Provisões.

    3 - CONTRATOS E TÍTULOS MERCANTIS

    Estudo atualizado dos principais contratos mercantis e Títulos de Crédito

    4 - CRIMES EMPRESARIAIS

    Estudo dos Principais temas penais e processuais penais relacionados às práticas empresariais (crimes contra o sistema financeiro, e mercado de capitais, lavagem de dinheiro, crimes tributários e crimes falimentares

    5 - DIREITO AMBIENTAL COORPORATIVO

    A evolução da Legislação Ambiental Brasileira. A Importância da Constituição de 1988; Surgimento do INEA do ICMBio e sua importância no cenário estadual; A importância da Rio 92 e da Rio +20 dentro do cenário mundial; Panorama atual do Direito Ambiental o Brasil, com a apresentação das legislações mais importantes. Tutela do Direito Ambiental. Mecanismos de proteção judicial do direito difuso. Áreas legalmente protegidas por unidade de conservação, áreas de preservação permanentes e reservas legais. Meio ambiente e gestão empresarial. Como a sustentabilidade da pode se transformar em um ativo incorpóreo de valor econômico. Política reversa e sua importância (legislação sobre resíduos sólidos). Licenciamento ambiental.

    6 - DIREITO ECONÔMICO, REGULATÓRIO E CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS

    Estudo dos processos e sistemas de Direito Constitucional Econômico, Direito Regulatório. Direito da Concorrência. Legislação anti-truste.. Regulação de Direito Ambiental aplicada às Empresas Relação da Empresa com a Administração Publica. Contratos Administrativos

    7 - DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL

    Análise dos principais Conflitos. Atuação forense. Negociação, Mediação e Arbitragem; Elaboração de peças processuais e Cláusulas contratuais.

    8 - DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

    Análise das fontes e dos Princípios do Direito do Trabalho. Estudo dos Sujeitos do Contrato de Trabalho e do Contrato de Trabalho. Análise da Terceirização e Cooperativa. Estudo da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho e outros efeitos do Contrato. Estudo dos sistemas de Seguridade Social. Estudo da Previdência Social. Sistema de Custeio. Sistema de Benefícios

    9 - ELEMENTOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    Estudo dos elementos do estabelecimento empresarial; contrato de trespasse, locação comercial e em shopping Center; propriedade industrial

    10 - FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO

    Estudo dos Institutos de Direito Empresarial. Empresário individual, Sociedades Empresárias. Sociedades não-empresárias

    11 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

    Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

    12 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS CORPORAÇÕES

    Estudo dos institutos do Direito Tributário aplicados às atividades econômicas das empresas. Planejamento Fiscal da Empresa

    13 - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS

    Estudo dos principais institutos da Lei nº11.1101-05, analisando princípios, procedimentos, contencioso,

    14 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMERCIO EXTERIOR

    Organismos Internacionais e Acordos Comerciais: blocos econômicos, OMC Internacionalização de Empresas brasileiras: modalidades e aspectos regulatórios internacionais. Noções Básicas de Comércio Exterior: Estrutura, Tributação, Regimes, Classificação de Mercadorias, Condições de Vendas, Formas de Pagamento, Principais Documentos, Siscomex. Direito Aduaneiro: Visão Teórica e Prática.

    15 - SOCIEDADE ANÔNIMA, MERCADO DE CAPITAIS E GOVERNANÇA CORPORATIVA

    Estudo da Lei das S.As, Sistema financeiro Nacional e Mercado de Capitais. Governança Corporativa, Concentração de empresas e Estudo de empreendimentos conjuntos e planejamento societário. Estudo da Responsabilidade Civil aplicada às relações empresariais.

    16 - TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA PARA EMPRESÁRIOS

    Introdução ao Direito do Consumidor; Conceitos do CDC; Direitos básicos do consumidor; os quatro problemas de consumo; prazos prescricionais; práticas comerciais.

    • Turmas de Maio/2020.

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Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

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*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.