Objetivo
1 - DIREITO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
OBJETIVOS: Introduzir o aluno no campo do direito aplicado à Educação com ênfase no ensino superior. Oferecer uma visão geral da legislação educacional brasileira. Discutir especificamente a forma como o Ensino Superior é apresentado e discutido no texto legal. Analisar diferentes aspectos da LDB e demais leis esparsas voltadas para a estrutura e funcionamento dos cursos de ensino superior no âmbito publico e privado. Auxiliar o aluno a refletir e se posicionar criticamente sobre a instituição universitária tomando por base o Direito Educacional. EMENTA: Introdução ao Direito: princípios básicos, fundamentos, aplicações e conceitos doutrinários do direito como ciência. Metodologia de interpretação das leis. Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A educação superior e a atual legislação educacional brasileira.
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0 x de 99,00Os CURSOS DE EXTENSÃO, oferecidos pelo AVM na modalidade a distância (MD EXT40 carga horária de 40h / MD EXT carga horária de 120h) visam aprofundar em um curto espaço de tempo a discussão de um tema específico de determinada área de interesse. Sendo assim, os cursos oferecidos pelo AVM em nível de extensão concentram-se em temáticas atualizadas que contribuem significativamente na formação teórico-profissional de nossos alunos.
* O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
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