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UCAM AVM

Pós-Graduação Presencial

Nenhuma turma agendada.

Objetivo

Capacitar profissionais de várias formações para a nova realidade comercial em face das leis protetivas do consumidor.
 

Disciplinas

1 - A TUTELA CIVIL DO CONSUMIDOR

Análise da teoria geral do processo. As vias processuais à disposição do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Disposições gerais da defesa do consumidor em juízo, ônus da prova no direito das relações de consumo. Defesa dos interesses e direitos individuais, coletivos e difusos dos consumidores em juízo. Das ações coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada no direito das relações de consumo. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da convenção coletiva de consumo. A ação civil pública em face do direito das relações de consumo. Facilitação de acesso à justiça, juizados especiais cíveis, etc. O inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta.

2 - A TUTELA JURISDICIONAL

Análise da teoria geral do processo. A fundamentação das decisões. O processo e sua função social no CDC. As vias processuais à disposição do consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ações Coletivas no CDC. Denunciação da lide. Ações de responsabilidade civil do fornecedor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Facilitação de acesso à Justiça, Juizados Especiais Cíveis, etc. O inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta.

3 - AGÊNCIAS REGULADORAS - UMA VISÃO ATUAL

O Estado regulador, o surgimento do modelo regulatório. Característica e finalidade da regulação, conceito e natureza jurídica. Agências reguladoras independentes. Agência reguladora no Direito Brasileiro. A importância da autonomia destes novos entes. Competência normativa das Agências. Distinção entre regulação e regulamentação. No que consiste a atividade regulatória e o cumprimento de suas funções. Agências Reguladoras e o Código de Defesa do Consumidor. Taxa de Fiscalização dos serviços regulados. As agências reguladoras axercem poder de polícia? Termos de compromisso de ajuste de conduta. Estrutura básica das agências reguladoras - Regime Jurídico de Pessoal. ADIN em tramite no STF. Controle sobre as agências reguladoras, o CADE, a Lei 8.884/94.

4 - AS RELAÇÕES PRÁTICAS E AS SITUAÇÕES ESPECIAIS DE CONSUMO

Serviços financeiros, bancários, de utilidade pública, turístico e médicos hospitalares. Negócios jurídicos securitários e imobiliários. Contrato de transportes públicos: terrestre, aeronáutico e marítimo. Vendas fora do estabelecimento comercial. A indenização do dano moral nas relações de consumo. Consumo sustentável. Estudo de relações jurídicas específicas à luz dos posicionamentos expostos nos módulos anteriores. Discussão doutrinária e jurisprudencial sobre casos concretos.

5 - AS TUTELAS ADMINISTRATIVA E PENAL

PARTE I - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor (Dec. 2181/97), competência para a elaboração, fiscalização e aplicação de sanções administrativas, termo de ajustamento de conduta, processo administrativo para a imposição da sanção administrativa, instância recursal, revisão das decisões administrativas pelo Poder Judiciário. Práticas Infrativas. Penalidades administrativas tipificadas. PARTE II - INFRAÇÕES PENAIS - Conjugação do CDC com as leis penais extravagantes. Crimes em espécie. O direito à informação penalmente protegido. A criminalização da publicidade ou oferta enganosa ou abusiva. O constrangimento do consumidor na cobrança de dívidas como infração penal. A preocupação do legislador penal quanto ao acesso do consumidor às informações constantes de bancos de dados. A proteção contratual ao consumidor levada à esfera penal. Concurso de agentes. Circunstâncias Agravantes. Penas cominadas. O Processo penal para apuração dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6 - DIREITO ECONÔMICO E DE CONCORRÊNCIA

Introdução ao Direito Econômico - sua relação com os demais ramos do Direito. Introdução às noções de mercado. Do mercado ideal e das normas de concorrência. Da concentração econômica - dos monopólios, oligopólios, monopsônios, olisopsônios. Da concessão e do monopólio legal. Da Lei 8884/94. Das Agências Reguladoras. Do CADE. Da Lei 8137/90 e da repressão penal ao abuso do poder econômico. Da ação civil pública.

7 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

O Surgimento do Movimento Consumerista e sua Evolução, Os Fundamentos da Proteção Jurídica dos Comsumidores, Análise do Instituto no Brasil e no Mundo, O Código de Defesa do consumidor e a Política Nacional das Relações de Consumo, A influencia do CDC na Sociedade, Análise das relações de consumo, Direitos Básicos dos Consumidores.

8 - MARKETING E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Conceito de Marketing, origem e desenvolvimento. O marketing como ferramenta de vendas. Os possíveis desvios do marketing (ética e verdade). O marketing e o Código de Defesa do Consumidor.

9 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

10 - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Fundamentos e elementos de responsabilidade civil nas relações de consumo. Os acidentes de consumo. A teoria do risco do empreendimento. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade Civil do Profissional Liberal.

11 - ZZZPRÁTICAS COMERCIAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Estudo da atividade negocial no CDC e análise da legislação sobre a oferta de produtos e serviços. Princípios gerais da publicidade no CDC e no Código de Auto Regulamentação da Publicidade. Análise da publicidade, da propaganda e do Marketing. Comportamento do Consumidor diante das ações estratégicas de marketing. A proteção específica do consumidor na publicidade enganosa e abusiva. Ônus da prova no âmbito da Publicidade. Recall. Contrapropaganda. Realização de negócios fora do estabelecimento comercial (internet, etc). As práticas comerciais abusivas. A cobrança de dividas. Os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito. Consumo sustentável.


APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.

AULAS 1 VEZ NA SEMANA :

  Exceto o curso EXCELÊNCIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO que tem aula duas vezes na semana.

Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

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10/12/2018 - 07:12:43