Pós-Graduação Presencial

DIREITO AMBIENTAL - VER DISCIPLINAS
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Objetivo

O Curso é dirigido as áreas Jurídica, Ambiental e Técnica, e desde 1996, forma bimestralmente turmas de especialização. Possui como objetivo a capacitação e introdução do Direito Ambiental junto a diversas áreas profissionais, com ampla ênfase nas políticas de meio ambiente, licenciamento ambiental, proteção aos bens jurídico tutelados, Sistemas Nacionais e ainda em aspectos e situações que envolvem a boa capacitação e orientação junto aos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.
 

Disciplinas

1 - BENS AMBIENTAIS

Bens Ambientais e proteção constitucional – Biodiversidade – Política Nacional - tutela e proteção – fauna – conceituação, tutela constitucional – Código Florestal – Patrimônio Genético - Meio Ambiente Artificial, cultural e natural - tombamento – proteção – Estatuto das Cidades – Instrumentos - Código de Mineração e Meio Ambiente – Sistema Florestal Brasileiro - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

2 - DIREITO ADMINISTRATIVO E MEIO AMBIENTE

Administração Pública e Meio Ambiente – Atos Administrativos Ambientais – Processo Administrativo Federal – Princípios Ambientais e Princípios da Administração Pública – Teorias – Licenciamento Ambiental – Aspectos Constitucionais – Municípios e Meio Ambiente – Instrumentos de Regulação – Decreto 6.514/08 – aspectos e peculiaridades. Infrações Administrativas Ambientais.

3 - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Meio Ambiente e Constituição Federal – Princípios Constitucionais – Instrumentos de Proteção Ambiental – Bens Ambientais Constitucionalmente tutelados – Instrumentos Judiciais de Defesa do Meio Ambiente – Direito Ambiental e Direitos Humanos – Bens Ambientais e Constituição Federal - Responsabilidade Ambiental civil penal e Administrativa. Teorias do Risco - Excludentes de Responsabilidade – A Ordem Econômica e o Meio Ambiente – Hermenêutica do Art. 225 da CF.

4 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Tratados, Convenções e Instrumentos legais internacionais na área ambiental – Princípios do Direito Ambiental Internacional – – Conferências Internacionais – Estocolmo- Africa do Sul – Rio de Janeiro – RIO+20 – Documentos internacionais – Declaração do Rio – Agenda XXI – Declaração de Estocolmo – Mudanças Climáticas – COP 21 – Decisões e debates – Convenção da Biodiversidade - Áreas desérticas - Mudanças Climáticas - Áreas úmidas – CITES – Carta da Terra.

5 - DIREITO PENAL AMBIENTAL

Direito Penal e Meio Ambiente – princípios gerais – Histórico - Responsabilidade Penal Ambiental – Teorias - Código Penal e a Lei 9605/98 Teoria Objetiva – discussão doutrinaria - Normas penais em branco – Juizados Especiais Criminais e Meio Ambiente – Transação Penal – Sursis processual – Penas – Teorias e aplicabilidades – Princípio da Insignificância – Leis Penais ambientais - Especialidade.

6 - INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL

Histórico do Direito Ambiental – Carta da Terra – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – Economia Verde – Capital Natural – Serviços Ambientais – Princípios do Direito Ambiental – aspectos doutrinários – Instrumentos e proteção Constitucional – Politica Nacional de Meio Ambiente - - Teorias do Direito Ambiental - GAIA – Autopoiese – Ecologia x Economia – Divisões conceituais de Ambiente - Evolução do pensamento Ecológico – Sustentabilidade – desafios e conceituação.

7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

8 - RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS

Água – conceituação legal – histórico – Recursos Hídricos – Política Nacional – Instrumentos – princípios – classificação – Águas Pluviais – reuso - natureza jurídica – Comitês de Bacias hidrográficas – experiências práticas na gestão dos recursos hídricos - Resíduos Sólidos – histórico – política nacional – implementação – entraves – soluções práticas – Experiências municipais na gestão dos resíduos sólidos – Planos de Gestão Integrada – Logística Reversa - Coleta Seletiva – cooperativismo – economia solidária e criativa.

9 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Histórico das Unidades de Conservação - Princípios - o SNUC - Unidades de Conservação de Proteção Integral - Unidades de Conservação de Usos Sustentável - Planos de Manejo - Zoneamento - Regularização Fundiária - proteção dos recurso naturais - ecoturismo - Compensação Ambiental - Cálculo - APAs e áreas urbanas - aspectos fundiários - Desapropriação