
Pós-Graduação Presencial
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Unidade | Turno | Início | Valor (R$) | Inscrições | Próx. Turma | Pré-inscrição |
CENTRO | 4ª NOITE | 23/02/2019 | 13x310,00 | Abertas | PREENCHER FICHA |
Objetivo

O Curso é dirigido as áreas Jurídica, Ambiental e Técnica, e desde 1996, forma bimestralmente turmas de especialização. Possui como objetivo a capacitação e introdução do Direito Ambiental junto a diversas áreas profissionais, com ampla ênfase nas políticas de meio ambiente, licenciamento ambiental, proteção aos bens jurídico tutelados, Sistemas Nacionais e ainda em aspectos e situações que envolvem a boa capacitação e orientação junto aos profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.
Disciplinas

1 - BENS AMBIENTAIS
Bens Ambientais e proteção constitucional – Biodiversidade – Política Nacional - tutela e proteção – fauna – conceituação, tutela constitucional – Código Florestal – Patrimônio Genético - Meio Ambiente Artificial, cultural e natural - tombamento – proteção – Estatuto das Cidades – Instrumentos - Código de Mineração e Meio Ambiente – Sistema Florestal Brasileiro - Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
2 - DIREITO ADMINISTRATIVO E MEIO AMBIENTE
Administração Pública e Meio Ambiente – Atos Administrativos Ambientais – Processo Administrativo Federal – Princípios Ambientais e Princípios da Administração Pública – Teorias – Licenciamento Ambiental – Aspectos Constitucionais – Municípios e Meio Ambiente – Instrumentos de Regulação – Decreto 6.514/08 – aspectos e peculiaridades. Infrações Administrativas Ambientais.
3 - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL
Meio Ambiente e Constituição Federal – Princípios Constitucionais – Instrumentos de Proteção Ambiental – Bens Ambientais Constitucionalmente tutelados – Instrumentos Judiciais de Defesa do Meio Ambiente – Direito Ambiental e Direitos Humanos – Bens Ambientais e Constituição Federal - Responsabilidade Ambiental civil penal e Administrativa. Teorias do Risco - Excludentes de Responsabilidade – A Ordem Econômica e o Meio Ambiente – Hermenêutica do Art. 225 da CF.
4 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Tratados, Convenções e Instrumentos legais internacionais na área ambiental – Princípios do Direito Ambiental Internacional – – Conferências Internacionais – Estocolmo- Africa do Sul – Rio de Janeiro – RIO+20 – Documentos internacionais – Declaração do Rio – Agenda XXI – Declaração de Estocolmo – Mudanças Climáticas – COP 21 – Decisões e debates – Convenção da Biodiversidade - Áreas desérticas - Mudanças Climáticas - Áreas úmidas – CITES – Carta da Terra.
5 - DIREITO PENAL AMBIENTAL
Direito Penal e Meio Ambiente – princípios gerais – Histórico - Responsabilidade Penal Ambiental – Teorias - Código Penal e a Lei 9605/98 Teoria Objetiva – discussão doutrinaria - Normas penais em branco – Juizados Especiais Criminais e Meio Ambiente – Transação Penal – Sursis processual – Penas – Teorias e aplicabilidades – Princípio da Insignificância – Leis Penais ambientais - Especialidade.
6 - INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
Histórico do Direito Ambiental – Carta da Terra – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – Economia Verde – Capital Natural – Serviços Ambientais – Princípios do Direito Ambiental – aspectos doutrinários – Instrumentos e proteção Constitucional – Politica Nacional de Meio Ambiente - - Teorias do Direito Ambiental - GAIA – Autopoiese – Ecologia x Economia – Divisões conceituais de Ambiente - Evolução do pensamento Ecológico – Sustentabilidade – desafios e conceituação.
7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA
Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.
8 - RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
Água – conceituação legal – histórico – Recursos Hídricos – Política Nacional – Instrumentos – princípios – classificação – Águas Pluviais – reuso - natureza jurídica – Comitês de Bacias hidrográficas – experiências práticas na gestão dos recursos hídricos - Resíduos Sólidos – histórico – política nacional – implementação – entraves – soluções práticas – Experiências municipais na gestão dos resíduos sólidos – Planos de Gestão Integrada – Logística Reversa - Coleta Seletiva – cooperativismo – economia solidária e criativa.
9 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Histórico das Unidades de Conservação - Princípios - o SNUC - Unidades de Conservação de Proteção Integral - Unidades de Conservação de Usos Sustentável - Planos de Manejo - Zoneamento - Regularização Fundiária - proteção dos recurso naturais - ecoturismo - Compensação Ambiental - Cálculo - APAs e áreas urbanas - aspectos fundiários - Desapropriação

APENAS PARA ALUNOS COM GRADUAÇÃO.
AULAS 1 VEZ NA SEMANA :
Exceto o curso EXCELÊNCIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO que tem aula duas vezes na semana.Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual
* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Consulte nossos programas de Complementação para ex-alunos.
MANUAL DO ALUNO:
Manual do Aluno - Pós-Graduação Presencial e MBAManual do Aluno - DFM
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