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Objetivo
O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da área de direito para entender e trabalhar com os temas jurídicos relacionados ao ambiente digital através das mais recentes atualizações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. O foco é formar especialistas em Direito Digital, proporcionando o aprofundamento do conhecimento técnico nas mais diversas áreas do Direito, assim como o incitamento à reflexão dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências jurídicas e sua relação com as atuais e novas tendências tecnológicas, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça cível e criminal.
1 - DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DIGITAL
Administração Pública digital e suas inovações na prestação e regência jurídica dos serviços públicos. Lei de Acesso à Informação; RegTech e GovTech; Smart cities; mobilidade urbana; Drones; veículos autônomos; reconhecimento facial e segurança pública. Atividade Complementar Integrada.
2 - DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO NA ERA DIGITAL
Os meios eletrônicos e a tributação. Documento eletrônico; Criptografia; Assinatura digital; ISS e ICMS na era digital; criptomoedas; games; streaming. Fintech; Ecossistema Fintech. Origens. Open Banking. Cadastro Positivo (credit score). Pagamentos instantâneos. Sandbox regulatório. Fintechs de crédito (SEP, SCD, ESC). Meios de pagamento. Equity Crowdfunding (ICVM 588/2017). Criptomoedas. Blockchain. ICO e STO. Insurtech. Atividade Complementar Integrada.
3 - DIREITO PENAL NA ERA DIGITAL
Crimes digitais; Investigação penal e proteção de dados; Fake News; Spoofing e layering no mercado de capitais; Extorsão digital; Crimes digitais e redes sociais. Atividade Complementar Integrada.
4 - DIREITO PROCESSUAL NA ERA DIGITAL
Aspectos processuais; Processo eletrônico; Sistema eletrônico de transmissão de dados nos tribunais; Soluções alternativas de controvérsias na Sociedade da Informação. Atividade Complementar Integrada.
5 - GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ERA DIGITAL
Governança e compliance digital: cloud computing, big data/analytics, inteligência artificial, machine learning. Processos internos e externos, adotados em um ambiente digital, com às leis e regulamentações, garantindo a confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo das informações tratadas no âmbito da Economia Digital. Atividade Complementar Integrada.
6 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL
Revolução da Informação; Sociedade da Informação. Era da Informação; as novas tecnologias e as relações jurídicas. Atividade Complementar Integrada.
7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL
Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online; Internet das Coisas (IoT); impressão 3D. Startups, princípios e conceitos; LC 167/19 - Inova Simples, Aspectos contratuais e societários, Financiamento. Atividade Complementar Integrada.
8 - PROTEÇÃO DE DADOS
Direito à privacidade; Era do Big Data; Lei Geral de Proteção de Dados; Direito comparado e GDPR (paradigma regulatório europeu); Data Protection Officer (DPO). Atividade Complementar Integrada.
9 - REGULAÇÃO DA INTERNET
Internet. Conceito. Histórico. Funcionamento; Marco Civil da Internet: elementos fundamentais e regulação; provedores de serviços de internet e seus deveres; tutela civil e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade. Atividade Complementar Integrada.
10 - RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA ERA DIGITAL
Contrato eletrônico; Relações de consumo em ambiente eletrônico; responsabilidade civil na internet: provedores (as), usuários(as)e empresas; relações empresariais e consumeristas na era digital: e-commerce, modelos de negócio online; comércio eletrônico e direito do(a)consumidor(a). Privacidade e direito ao esquecimento. Smart contracts. Atividade Complementar Integrada.
11 - RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS NA ERA DIGITAL
Tecnologia e trabalho: Conceito, Discriminação e viés de máquina, automatização; Descentralização das relações de trabalho; Trabalho remoto; Home-office; Novas plataformas, ferramentas e serviços baseados em inteligência artificial (IA); Internet das Coisas (IoT) e computação em nuvem. Atividade Complementar Integrada.
12 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC
Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)
13 - UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO
Advocacia 4.0; Ciência de dados aplicada ao Direito; Jurimetria; Automatização de documentos jurídicos. ADRs e ODRs. Legal Design. Visual Law. Atividade Complementar Integrada.
Curso:
DIREITO DIGITAL1ª Parcela:
231,00___________
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Formas de Pagamento:
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Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
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* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
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*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.