Pós-Graduação / MBA Presencial

Pós-Graduação / MBA Presencial - Matrículas Online

Cursos de especialização que preparam você para novos desafios na sua carreira.

Faça sua Matrícula Online pagando a 1ª parcela pelo PagSeguro. Você pode pagar o curso inteiro a Vista com 5% de desconto.

  •  

    Objetivo

    Capacitar profissionais de várias formações para a nova realidade das relações de consumo. As aulas preparam o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos de abrangência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores.

    Ver disciplinas e ementas

    1 - A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS SITUAÇÕES ESPECIAIS DE CONSUMO

    Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Análise crítica das funções desempenhadas pela responsabilidade civil: reparação de danos e alocação de riscos. Dano material. Dano moral. Culpa. Risco e responsabilidade objetiva. Nexo causal. Excludentes da responsabilização. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Abuso do direito. Quantificação. Responsabilidade civil dos provedores de serviço na Internet. A responsabilidade civil nas relações de consumo. Acidentes de consumo. A teoria do risco do empreendimento. Responsabilidades sobre produtos e serviços. Responsabilidade dos profissionais liberais nas relações de consumo. O dano moral nas relações de consumo e suas indenizações. Responsabilidade civil da administração pública. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Os Serviços financeiros, bancários, de utilidade pública, turístico e médicos hospitalares. Negócios jurídicos securitários e imobiliários. Contrato de transportes públicos: terrestre, aeronáutico e marítimo. Discussão doutrinária e jurisprudencial sobre casos concretos. Atividade Complementar Integrada.

    2 - A TUTELA JURISDICIONAL DO CONSUMIDOR

    Análise da teoria geral do processo. As vias processuais à disposição do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Disposições gerais da defesa do consumidor em juízo, ônus da prova no direito das relações de consumo. Defesa dos interesses e direitos individuais, coletivos e difusos dos consumidores em juízo. Das ações coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada no direito das relações de consumo. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da convenção coletiva de consumo. A ação civil pública em face do direito das relações de consumo. Facilitação de acesso à justiça, juizados especiais cíveis, etc. O inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta. Atividade Complementar Integrada.

    3 - APLICAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO, DA CONCORRÊNCIA E DA REGULAÇÃO

    O Direito Econômico e sua relação com os demais ramos do Direito. O conceito econômico de consumo e sua evolução. O modelo de economia de mercado e o princípio da soberania do consumidor. A função consumo nas economias modernas. Harmonização de interesses - Desenvolvimento econômico. Do mercado ideal e das normas de concorrência. Da concentração econômica. Da concessão e do monopólio legal. Da Lei do CADE. Das práticas abusivas e o paralelo com infrações à ordem econômica. Da Lei 8137/90 e da repressão penal ao abuso do poder econômico. Atividade Regulatória. Característica e finalidade da regulação, conceito e natureza jurídica. Agências reguladoras. Competência normativa das Agências. Agências Reguladoras e o Código de Defesa do Consumidor. Atividade Complementar Integrada.

    4 - AS TUTELAS ADMINISTRATIVA E PENAL DO CONSUMIDOR

    A tutela administrativa das relações de consumo. Das infrações administrativas e das sanções. Dos regulamentos do CDC e do Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor. Processo Administrativo e competência. A tutela penal das relações de consumo. O CDC e o bem jurídico protegido. Conceito de crime contra as relações de consumo. Crimes contra o consumidor: tipicidade e antijuridicidade. Crimes comissivos e omissivos. Crimes dolosos e culposos. Processo Penal e competências. Atividade Complementar Integrada.

    5 - OS CONTRATOS DE CONSUMO E A TUTELA CIVIL DO CONSUMIDOR

    Princípios contratuais gerais do CDC e a interação com o Código Civil. Cláusula geral de boa-fé nos contratos de consumo. Decadência e Prescrição no CDC. Regime jurídico da oferta no CDC. Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo. Práticas comerciais abusivas. Direito de arrependimento do consumidor. Concepção do contrato de consumo. Cláusulas contratuais abusivas. Modificação das cláusulas contratuais abusivas ou que estabeleçam prestações desproporcionais e onerosas. Contratos de adesão. Contratação em massa (Planos e Seguros de Saúde, Financeiros, Serviços Públicos Concedidos, etc). Atividade Complementar Integrada.

    6 - OS FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    Consumismo e consumerismo - origem e evolução dos movimentos consumeristas. Os Fundamentos da Proteção Jurídica dos Consumidores, Análise do Instituto no Brasil e no Mundo. Estrutura, conceituação, abrangência e destinação do Código de Defesa do Consumidor. A Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos dos Consumidores. A influência do CDC na Sociedade. Análise das relações de consumo. Atividade Complementar Integrada.

    7 - PRÁTICAS COMERCIAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

    Estudo da atividade negocial no CDC e análise da legislação sobre a oferta de produtos e serviços. Princípios gerais da publicidade no CDC e no Código de Auto Regulamentação da Publicidade. Análise da publicidade, da propaganda e do Marketing. Comportamento do Consumidor diante das ações estratégicas de marketing. A proteção específica do consumidor na publicidade enganosa e abusiva. Ônus da prova no âmbito da Publicidade. Recall. Contrapropaganda. Realização de negócios fora do estabelecimento comercial (internet, etc). As práticas comerciais abusivas. A cobrança de dividas. Os cadastros de consumidores e os serviços de proteção ao crédito. Atividade Complementar Integrada.

    8 - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    Noções gerais, abrangência, conceito e evolução histórica. Pressupostos: Dano culpa e nexo-causal. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Responsabilidade civil: Aspectos constitucionais e legais. Atividade Complementar Integrada.

    9 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC

    Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)

     

    Disponível nas Unidades:

    NITERÓI 2ª NOITE
    Inscrições: Encerradas
    Próx turma: OUT /20

    Pós-Graduação / MBA Presencial - Início: 29/08/2020

    • Curso:

      DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL

      1ª Parcela:

      310,00

       

      ___________

      Valor da 1º parcela a pagar agora:

      310,00

      Demais parcelas em 12 x 310,00 no Boleto.

      ou

      A vista com 5% de desconto:

      3.828,50

       

      Formas de Pagamento:

       Pague com cartão de crédito a 1ª parcela de R$310,00 OU o valor total do curso a vista 3.828,50 já com 5% de desconto pelo PagSeguro e sendo aprovado a matrícula é liberada na hora.

       Pague com boleto a 1ª parcela de R$310,00 OU o valor total do curso a vista 3.828,50 já com 5% de desconto pelo PagSeguro e após a confirmação do pagamento um e-mail será enviado com o link para fazer a matrícula.

       Pague com Débito online a 1ª parcela de R$310,00 OU o valor total do curso a vista 3.828,50 já com 5% de desconto pelo PagSeguro e após a confirmação do pagamento um e-mail será enviado com o link para fazer a matrícula.

       

       

      Faça a Pré-Matrícula desse curso

Apenas para alunos com Graduação

Aulas 1x na Semana

Exceto o curso EXCELÊNCIA NO DIREITO IMOBILIÁRIO que tem aula duas vezes na semana.
Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30.

Acesse as Unidades

Manual do Aluno

 Manual do Aluno - Pós-Graduação Presencial e MBA
 Manual do Aluno - DFM

Documentos necessários para inscrição

Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual

* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.

** Consulte nossos programas de Complementação para ex-alunos.

*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.