Pós-Graduação/MBA Presencial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Cursos de especialização que preparam você para novos desafios na sua carreira.

  • Objetivo

    Atender os profissionais da área do Direito, em especial advogados, defensores públicos, procuradores, promotores e magistrados que visem o aprimoramento de conhecimentos em processo civil.

    1 - AÇÃO RESCISÓRIA E MEDIDAS CONSTITUCIONAIS

    Ação Rescisória e Ação Anulatória: conceito, natureza jurídica, cabimento. Erro de fato, erro de direito, ofensa à lei e à coisa julgada. Dolo e fraude à lei: prova falsa, documento novo. Artigo 485 do CPC. Ação anulatória: conceito, natureza jurídica, cabimento.Competência, sentença homologatória. Artigo 486 do CPC. mandado de segurança, Habeas Corpus, mjandado de injunção Habeas Data: conceito, objetivo, partes, competência e legitimidade, liminar, sentença, recurso e execução. Ação popular e ação civil pública: conceito, requisitos, legitimidade, competência. O papel do Ministério Público, liminar, sentença, recursos e execução.

    2 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO

    Cumprimento de Sentença: disposições gerais, Liquidação de Sentença, Cumprimento Provisório e Definitivo. Espécies de Cumprimento de Sentença. Processo de Execução: disposições gerais, Partes, Competência, Requisitos, Título Executivo, Exigibilidade da Obrigação, Responsabilidade Patrimonial. Das Diversas Espécies de Execução, Do Procedimento, Citação do Devedor, Arresto, Penhora, Depósito e Avaliação. Da Penhora: objeto, registro, lugar, modificações, espécies. Expropriação: adjudicação e alienação. Da Satisfação do Crédito. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Embargos à Execução. Da Suspensão e Extinção do Processo de Execução.

    3 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

    Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

    4 - PROCESSO DO CONSUMIDOR

    CDC: noções gerais. O processo civil contemporâneo. O CDC enquanto norma de ordem pública e de interesse social. Tutela Individual e Coletiva do Consumidor. Substituição processual. Processo Coletivo. O ônus da prova no CDC. Prescrição e Decadência no CDC.

    5 - PROCESSO DO TRABALHO

    O processo do trabalho: noções gerais. As normas e os princípios do processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. Procedimentos Trabalhistas (Processo em Geral, Dissídios Individuais, Dissídios Coletivos, Execução e Recursos).

    6 - PROCESSO TRIBUTÁRIO

    O Direito Processual Tributário e temas atuais. Princípios Constitucionais Tributários. Constituição e exigência do crédito tributário. O lançamento tributário e suas espécies. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. O Processo administrativo fiscal. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. O depósito recursal no processo administrativo tributário e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Apreciação da constitucionalidade das leis pelo CARF. O processo judicial tributário. Espécies de ações atinentes ao direito tributário. O Mandado de Segurança. A tutela antecipatória e a ação cautelar no direito tributário. A execução fiscal. A exceção de pré-executividade. O controle concentrado de constitucionalidade e sua repercussão para o direito processual tributário. O problema da legitimidade do Ministério Público: questionamentos da matéria tributária.

    7 - TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO

    Norma Jurídica. Direito Objetivo, Subjetivo e Protestativo. Direito Material e Direito Processual. Interpretação e Integração da Norma Processual. Eficácia da Norma Processual no Tempo e no Espaço. Precedentes Históricos do Direito Processual. Necessidade e Reconhecimento de uma Teoria Geral do Direito Processual. A Teoria dos Princípios. Princípios de Direito Processual. O Acesso à Justiça. O Movimento de Efetividade do Processo. Os Escopos do Processo. Trilogia Estrutural do Direito Processual. Jurisdição: características, poderes e limites. Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Competência Absoluta e Relativa. Critérios de Fixação de Competência. O Direito de Ação. Condições da Ação: debate atual. Teorias sobre a Natureza do Processo. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Incidentes Processuais. Amicus Curiae. Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Processo de Conhecimento e seu Procedimento Comum. Juizados Especiais Cíveis.

    8 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOS EM ESPÉCIE

    Natureza Jurídica do Recurso. Origem Histórica do Sistema Recursal. Espécies. Sucedâneos Recursais. Princípios Informadores do Sistema Recursal Brasileiro. Pressupostos Recursais: objetivos e subjetivos. Sucumbência. Fundamentos do Recurso: error in iudicando e error in procedendo. Juízo de Admissibilidade e Mérito. Efeitos do Recurso. Recursos em Espécie: Apelação, Agravos de instrumento e interno, Embargos de Declaração, Prequestionamento, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Incidentes: Recurso Adesivo, Resolução de Demandas Repetitivas, Arguição de Inconstitucionalidade, Assunção de Competência, Conflito de Competência, Homologação de Decisão Estrangeira e Reclamação.

    9 - TUTELA PROVISÓRIA

    Tutela Provisória: disposições gerais, Da Tutela de Urgência: Tutela Antecipada e Tutela Cautelar, requisitos e procedimentos. Da Tutela de Evidência: requisitos e procedimentos.

    • CENTRO 4ª NOITE
      Valor: 13 x 310,00
      Início: 23/05/2020
      Inscrições: Abertas

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Aulas 1x na Semana

Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

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*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.