Objetivo

O presente curso tem como objetivo, disseminar os princípios da Boa Governança: conformidade(compliance), transparência(disclosure), responsabilidade e prestação de contas(accountability) e equidade(fairness)para toda a sociedade acadêmica, apresentando uma proposta diferenciada de atualização profissional, demonstrando a importância da implementação de um programa de compliance nas organizações, como mecanismo eficaz de combate a corrupção e como novo modelo de gestão empresarial. Capacitar profissionais para atuarem como compliance officer na administração pública e nas sociedades empresárias, no gerenciamento de riscos corporativos e na implementação de programas de compliance antissuborno; Proporcionar aos participantes do curso uma visão ampla e específica da legislação internacional de compliance e combate a fraude/corrupção: FCPA, SOX, SEC, DODY FRANK Act, UK Bribery Act, OCDE, ONU, etc. Ressaltar a importância da implementação da Lei 12846/13 (Anticorrupção) e do Decreto 8420/15; das normas IS0 NBR 37001(sistemas de gestão antissuborno) e da IS0 19600(diretrizes para sistemas de gestão de compliance) nas sociedades empresárias e na Administração Pública.

1 - MÓDULO I - LEGAL COMPLIANCE I

DISCIPLINA 1 - Governança corporativa e ética empresarial: Ética e Liderança; Quadro conceitual da ética: pensar e dialogar; Como melhorar o ambiente de negócios brasileiro?; Compliance à luz da Governança Corporativa; Governança: Uma Agenda Positiva; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Compliance e evolução legislativa: A origem e a evolução do Compliance; O fenômeno da corrupção e suas tipologias; Corruption Perception Index 2018- Transparency International; A origem e a evolução do Compliance; O triângulo e o diamante da fraude; As 3 linhas de defesa; O ciclo PDCA(PLAN-DO-CHECK-ACT); A definição de programa de integridade art.º 41 do Decreto 8420/15; As agências reguladoras americanas e o compliance; O caso Watergate; FCPA ACT 1977; Quadro comparativo FCPA, UK BRIBERY 2012 e a Lei 12846/13; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); A evolução do compliance na legislação norte americana e brasileira; O sistema de gestão: autorregulação regulada; Qual a efetiva utilidade do Compliance?; A pesquisa maturidade do Compliance(KPMG); Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance Internacional : o combate à corrupção em âmbito internacional: Principais tratados internacionais anticorrupção: Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) ; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a corrupção; Legislação Internacional Anticorrupção e sua aplicabilidade no Brasil; FCPA- Foreign Corrupt Practices Act – A lei anticorrupção norte-americana; UK Bribery Act 2012 – A lei anticorrupção britânica; Atividade Complementar Integrada.

2 - MÓDULO II - LEGAL COMPLIANCE II

DISCIPLINA 1 - Aspectos relevantes da Lei 12846/13 e Decreto 8420/15: A responsabilidade objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas; Os sujeitos ativos; Os atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira; O processo de responsabilização administrativa; As sanções administrativas aplicáveis; O cálculo de multa no processo administrativo de responsabilização(CGU); O programa de integridade segundo os arts 41 e 42 do Decreto 8420/15; A avaliação do programa de intergidade em PAR (CGU); O acordo de leniência; A responsabilização judicial; O Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas-CEIS e das Empresas Punidas – CNEP; A aplicação da Lei 12846/13 nos Estados e Municípios; Casos concretos; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Data privacy: a proteção de dados na LGPD e compliance: Entendendo os objetivos de controle requeridos pela Lei 13.709/18; Assegurando o compliance com a LGPD; Estruturas de documentos reguladores internos; Estruturação da Segurança da Informação para a função de Gestor da Proteção de Dados; Relacionamento da segurança com as demais áreas da organização (Jurídico, RH, Auditoria, Administrativo); Principais evidências do compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados. Atividade Complementar Integrada.

3 - MÓDULO III - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE I

DISCIPLINA 1 - Processo de avaliação de riscos(risk assessment): O que é gestão de riscos? Princípios, diretrizes, termos e definições. A Gestão de riscos como parte do Programa de Compliance. Por que fazer análise de risco? Criação de valor. Melhoria de processos. Tomada de Decisões. Como fazer? Escolhendo a metodologia adequada à organização. ISO: 31000. COSO - Commitie of Sponsoring Organization ofTradeway Commission. Estrutura, processo de avaliação de riscos. Tratamento de riscos. Apetite a riscos. Monitoramento e análise crítica. Registros. Políticas de Gestão de Riscos. Construindo uma matriz de riscos na prática. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Alta direção e a função de compliance: Definição- Órgão diretivo e alta direção; O ciclo PDCA (Plan- Do- Check –Act);A liderança e comprometimento com o sistema de gestão de compliance antissuborno; A política de compliance antissuborno- objetivos e metas; Os papéis e responsabilidades na estrutura organizacional; A função de compliance antissuborno e a sua importância no sistema de gestão de compliance antissuborno; Decreto 8420/15, Lei 9613/98 e o Código penal espanhol; Como estruturar uma função de compliance nas organizações; O perfil e requisitos da função de compliance(competência; status; autoridade e independência); FEBRABAN- Guia boas práticas de compliance ; Função de compliance – ABBI; El libro blanco sobre la función de Compliance – Asosiación Espãnola de Compliance; Casos concretos; Atividade Complementar Integrada.

4 - MÓDULO IV - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE II

DISCIPLINA 1 - Controles internos(Diretrizes, Políticas e Procedimentos):O que é Governança Corporativa? Boas práticas em governança. Breves apontamentos sobre um programa de compliance. Por que controlar? A relação entre controles internos e conformidade. A conformidade orientada para os aspectos de ética e integridade. Por onde começar? Gestão de Riscos. As três linhas de defesa. Diferenças entre auditoria interna e compliance. Planejamento das atividades. Diretrizes, procedimentos e políticas. Medição. Análise crítica. Revisões. Controles na Administração Pública. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Conflitos de interesses: Conceito de Conflitos de Interesses; A Importância do Combate aos Conflitos de Interesses nos Programas de Compliance; Espécies de Conflitos de Interesses; Regulação Legal dos Conflitos de Interesses no Brasil; Previsão dos Conflitos de Interesses em Códigos de Ética/Conduta; Estudos de Casos. Atividade Complementar Integrada.

5 - MÓDULO IX - CORPORATE COMPLIANCE III

DISCIPLINA 1 - Compliance no meio ambiente: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Agências Reguladoras ambientais, regulação ambiental da atividade econômica e compliance. Leis e regulamentos administrativos ambientais. Compliance ambiental: Agência de Proteção ao Meio Ambiente nos Estados Unidos da América [Environmental Protection Agency (EPA)], Resolução nº 4.327/2014 [Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA)] e Normativa do Sistema de Autorregulação Bancária (SARB) nº 14/2014 da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Políticas públicas, poder de polícia e compliance ambiental. Risk assessment ambiental(Licenças Ambientais e fiscalização) - A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado por crimes ambientais.(Lei n.º 9605/98). Compliance ambiental e as obrigações de compliance – Os desastres de Mariana e Brumadinho e as obrigações de compliance ambiental; Certificação ABNT NBR IS0 14001; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Compliance no agronegócio: Introdução; A Operação Carne Fraca; O programa mais integridade do MAPA(Ministério da agricultura, abastecimento, pesca e agropecuária); Portaria CGU n.º 1827 de 23/08/2017- Programa de Fomento à Integridade Pública- PROFIP; Portaria MAPA n.º 705 de 07/04/2017(programa de integridade); Portaria MAPA n.º 877, 06/06/2018(obrigatoriedade do programa de integridade); Portaria CGU n.º 1089/2018(estrutura; execução e monitoramento) ; Portaria MAPA n.º 2.462 de 12/12/2017(Selo + integridade); Portaria MAPA nº 599 de 16/04/2018 (Comitê Gestor); O pacto de integridade do MAPA; Mapeamento dos Riscos à Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Casos concretos. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance trabalhista: Introdução; Os 10 princípios e o Pacto Global da ONU; O Legal Compliance Trabalhista e a legislação aplicada; O compliance na contratação e gestão de pessoas; Due diligence pessoal- jurisprudência TST; Contratos individuais de trabalho(job description); Código de conduta ética; Normas e procedimentos da área de Recursos Humanos; Plano de Cargos e Funções; Contratos trabalhistas; Os riscos de non compliance trabalhista; Laboratório de compliance. Atividade Complementar Integrada.

6 - MÓDULO V - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE III

DISCIPLINA 1 - Due Diligence: Definição; O due diligence e os critérios de aplicação como instrumento do risk assessment; O due diligence na contratação de pessoal; O due diligence em parceiros de negócios; O due diligence em fornecedores; O due diligence na cisão, fusão e incorporação de empresas; Due diligence tributário, trabalhista e contratual; O modelo DDI(due diligence integridade da Petrobras); Modelos de questionários de due diligence; Casos concretos; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Canal de denúncias, processo de investigação interna e whistleblower: Importância de um processo de investigação robusto como um dos pilares de um Programa de Compliance efetivo. Como tratar a confidencialidade das informações e a implementação de uma política de não-retaliação; Canais de Denúncia e sistemas de monitoramento efetivos. Planejando a Investigação – Como elaborar um Plano de Investigação. Como lidar com situações de conflito de interesses. Panorama geral de um processo de investigação e etapas a serem seguidas; Como conduzir as entrevistas. O papel do entrevistador. Quais práticas devem ser evitadas pelo entrevistador. Como se preparar para uma entrevista. Técnicas de entrevista. Linguagem Corporal e Comunicação Não Violenta. O Ambiente da Entrevista. Atividade Complementar Integrada.

7 - MÓDULO VI - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE IV

DISCIPLINA 1 - Monitoramento, desempenho e melhoria do sistema de gestão de compliance: Monitoramento e medição: O que precisa ser monitorado e medido; responsáveis; métodos e resultados. A organização deve avaliar o desempenho de compliance, a eficiência e a eficácia do sistema de gestão de compliance ; Indicadores de Desempenho; Satisfação do cliente externo e interno; Controles de Compliance – Amostras; Auditoria interna: Padrão: ABNT NBR ISO 19011. Planejamento e Programa: incluindo a frequência, métodos, responsabilidades, requisitos de planejamento e relatórios, os quais devem levar em consideração a importância dos processos pertinentes e os resultados de auditorias anteriores; Critério e Escopo; Seleção dos Auditores: Competências; Objetividade e imparcialidade.Execução. Registros e Relatórios; Relatórios de Compliance; Análise crítica: Análise Crítica pela Função Compliance, Análise crítica pela Alta Direção, Análise crítica pelo Órgão Diretivo; Melhorias: Não conformidade, não cumprimento e ação corretiva, Melhoria Contínua. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Auditoria e certificação: Abordagem das normas ABNT NBR ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno- Requisitos com orientação para uso e ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance - Diretrizes, bem como os conceitos básicos para uma avaliação técnica dos requisitos normativos através de um processo de auditoria; Atividade Complementar Integrada.

8 - MÓDULO VII - CORPORATE COMPLIANCE I

DISCIPLINA 1 - Compliance nas pequenas e médias empresas: O contexto das Pequenas e Médias Empresas no Brasil; Área de Compliance: ter ou não ter? ; Guia de Compliance para empresas; Programas de Integridade; Due Diligence de terceiros e PMEs; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Compliance nas relações de consumo: Compliance nas relações de consumo – definição, princípios, classificação dos riscos, exemplos de condutas, etc; Fundamentos das Relações de consumo; Aspectos da Lei Anticorrupção - Conceitos e pilares de governança corporativa, Conflitos de interesses, Estruturas e práticas de governança corporativa; Consciência ética individual e responsabilidade objetiva; Integridade na relação entre mercado e sociedade e entre mercado e governo; Práticas corporativas antiéticas Impacto da corrupção corporativa nas relações de consumo; Contratos de consumo, Práticas e Clausulas abusivas; Cláusulas para prevenção de riscos contratuais; Responsabilidade das pessoas jurídicas; Pactos de integridade; Convenção coletiva de consumo. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance tributário: A importância do Compliance como modelo preventivo na elisão, elusão e evasão fiscal; As obrigações principais e acessórias, o sped(sistema público de escrituração digital), o esocial e as obrigações de compliance; Os crimes contra a ordem tributária(Lei 8137/90) como reflexos do non compliance; A responsabilidade tributária(sócios, administradores e contadores) e as obrigações de compliance; Aspectos relevantes do FATCA(Foreign Account Tax Compliance); Caso concreto; Atividade Complementar Integrada.

9 - MÓDULO VIII - CORPORATE COMPLIANCE II

DISCIPLINA 1 - Compliance contratual: Noções Gerais: Origens do Compliance e Legislações sobre Anticorrupção. Panorama atual do Compliance nas Empresas: Chief Compliance Officer (CCO) Vs Cumulação de posições. Noções Gerais das principais legislações de combate a corrupção: FCPA, UK Bribery Act e a Lei Brasileira de Anticorrupção (Lei nº 12.846); Noções Gerais de Contratos – Teoria Geral dos Contratos. Como redigir cláusulas contratuais de Compliance; Os riscos de reputação – O Compliance como um ativo da empresa. Relações com terceiros, cuidados a serem tomados, o que ser evitado, processo de Due Dilligence; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Compliance público e a Lei 13303/16: O Compliance e as Licitações e Contratações da Lei Geral de Licitações -  Visão do Poder Público e do Setor Privado; A Lei das Estatais e o Compliance e as melhores práticas; A Lava Jato e o reflexo criminal nos processos de aquisição da Administração Pública; O Compliance no processo administrativo de aplicação de penalidades ao fornecedor; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance na saúde: Gestão, Compliance e Governança Corporativa na área da saúde; Ética e Integridade em Saúde; Compliance Anticorrupção aplicados na área da Saúde (FCPA, UK Bribery Act, Lei Anticorrupção, Lei de Licitações); Relacionamento com o Setor Público (Lei estadual e municipal de Compliance – Rio de Janeiro); Órgãos Reguladores (ANS, ANVISA); Casos práticos (esquemas envolvendo a Saúde); Pilares dos Programas de Compliance em Saúde - Comprometimento e Suporte da Alta Direção e Lideranças Gerenciais em Saúde - Avaliação de Riscos e Identificação das Vulnerabilidades do Negócio em Saúde - Padrões de Conduta para empregados, representantes, fornecedores, prestadores de serviços e associados - Regras Disciplinares quanto à Violação do Programa de Compliance. Atividade Complementar Integrada.

10 - MÓDULO X - CORPORATE COMPLIANCE IV

DISCIPLINA 1 - Compliance nas empresas do setor de óleo e gás com ênfase em navegação: Conceitos fundamentais de plataformas, terminais, refinarias, embarcações off-shore, armadores, EBN e agências marítimas, bem como suas interações com entidades públicas (DPC, Capitanias, Tribunal Marítimo, DOCAS, ANVISA, ANATEL, ANTAQ, Polícia Federal, Receita Federal, ANP, ANTAQ, IBAMA, INEA e etc.); Certificado das embarcações, Autoridades Marítimas, Autoridades Portuárias, Agências Reguladoras e outras; Legislação Marítima Internacional e Nacional; Terminologias; Gestão ambiental, gestão de segurança e saúde ocupacional e gestão antissuborno. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - Compliance no mercado imobiliário: Aspectos Imobiliários das Legislações de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro; Conformidade e Integridade na Produção Imobiliária – Incorporação e Construção Civil; Instruções da CVM sobre Compliance em Fundos Imobiliários; A Resolução 1.336 do COFECI – Compliance na Corretagem Imobiliária e as Transações Imobiliárias Suspeitas; Advocacia Imobiliária e Compliance; "Due Diligence" Cadastral e prevenção na Administração de Locações; Governança Predial e Compliance na Administração de Condomínios, Shopping Centers e Facilities; Cláusulas de Compliance em Negócios Jurídicos Imobiliários; Conflitos de Interesses no Mercado Imobiliário. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance e fraudes corporativas: Conceito de ética corporativa; Selo Pró-Ética; Aspectos gerais da fraude: conceito e características; Triângulo da fraude e os seus elementos; Diamante da fraude; A árvore da fraude; Lei de Bendford; Indicadores de fraude (red flags); Qualidade da auditoria na mitigação da ocorrência de fraude; Prevenção a Fraudes: Prevenção à fraude – ambiente interno e externo; COSO e seus componentes; Três linhas de defesa; Gerenciamento eficaz de riscos e compliance; O mecanismo de combate à fraude (prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento); Gestão de ética e integridade; Controles preventivos; Transparência e accountability; Fundamentos de investigação: Conceito de investigação; Modalidades de investigação; Ciclo completo de uma investigação: Planejamento; Background check; Coleta e análise de dados; Apurações em investigações; Técnicas em entrevistas; Emissão de relatório; Medidas de remediação. Atividade Complementar Integrada.

11 - MÓDULO XI - CORPORATE COMPLIANCE V

DISCIPLINA 1 - Criminal compliance e as obrigações da Lei 9613/98(Lavagem de dinheiro): Criminal Compliance e o sistema de autorregulação regulada; O novo modelo preventivo penal e os crimes empresariais; O papel do sistema financeiro; A Lei da Lavagem de Dinheiro Brasileira: Lei 9.613/1998 com Alterações da Lei 12.683/2012; O que é lavagem de dinheiro? Fases da Lavagem; As obrigações de compliance e as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle; Circulares do Bacen; A Importância das comunicações ao COAF; Principais Políticas de prevenção ao crime de lavagem e financiamento ao terrorismo; Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 2 - A responsabilidade penal do compliance officer nas organizações: A estrutura organizacional das empresas – O instituto da delegação de poderes -Job description e o contrato de trabalho – A posição do compliance officer na gestão das empresas – Os delitos de empresa – Os crimes omissivos impróprios - A omissão penalmente relevante e os agentes garantidores nas sociedades empresárias – O garante originário ou de proteção; O garante por delegação – O compliance officer como garante por assunção - Casos concretos. Atividade Complementar Integrada. DISCIPLINA 3 - Compliance aduaneiro: Compliance: Histórico, Conceito e Objetivos, Compliance Aduaneiro (Trade Compliance), Leis Anticorrupção, Import Compliance, Export Compliance, B.I.S. USA Policy, Regulamentação Aduaneira, Compliance e Supply Chain Management, Intervenientes no Comércio Exterior, Compliance e Prestadores de Serviços, Programa OEA e Compliance, Incoterms, Classificação de Mercadorias (HS-Harmonized System), Marcação (Marking), País de Origem (Country of Origin), Certificados de Origem e Acordos Comerciais, Check Lists (Importação, Exportação e Reexportação), Indicadores de Riscos (Red Flags). Atividade Complementar Integrada.

12 - MÓDULO XII - TEMAS ESPECIAIS DE COMPLIANCE

DISCIPLINA 1 - Como elaborar um programa de compliance: 1. A Importância de um Programa de Compliance efetivo – Fundamentos e Pilares. Como elaborar um programa de Compliance que atenda as diferentes necessidades corporativas – Análise do Perfil Corporativo e Avaliação de Riscos; 2. O Código de Conduta – como elaborar, o que não pode faltar, como divulgar e como implementar. Bases de um Programa de Compliance - Suporte da alta administração, treinamento e comunicação adequada para a implementação do Programa de Compliance; 3.Aplicações Práticas do Programa de Compliance no âmbito das organizações, quais os limites morais e éticos corporativos. Relação intrínseca do Programa de Compliance com os valores da empresa. Processos de due diligence, procedimentos de conflito de interesses e, de relações com terceiros, incluindo a relação com a Administração Pública, parceiros e fornecedores. Formalização de Políticas e Procedimentos Institucionais (ex.: brindes, pagamentos, patrocínio, doações, eventos) - Treinamento Permanente e Efetiva Comunicação quanto às Políticas e Procedimentos para execução do Programa de Compliance - Implementação de Canais de Comunicação e Denúncia para notificação de violação ao Programa de Compliance - Elaboração de um Programa de Compliance a partir de caso proposto; 4. Como implementar um Canal de Denúncias eficaz e a condução das investigações internas. Política de Consequências e a Dosimetria das Medidas Disciplinares. Implementação de Controles Internos e Monitoramento do Programa – como mensurar a qualidade e a solidez do Programa de Compliance; 5. O Programa de Compliance – um programa em constante evolução. Como implementar e difundir a Cultura de Compliance na sua empresa. Diretrizes do DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) para Avaliação dos Programas de Compliance. O Selo Pró Ética Certificações do Programa (ISO 19.600 e ISO NBR 37.001); Atividade Complementar Integrada.

13 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC

Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)