Objetivo

O Curso pretende dotar os seus alunos de conhecimentos técnicos, teórico e prático, em níveis suficientemente avançado, para atuarem como consultores, gestores, advogados, administradores, assessores, comissionados e correlatos, tanto na Administração Pública quanto na iniciativa privada.

1 - AQUISIÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Previsão Constitucional e Aspectos legais; Objetivos Geral e Específicos; Conceitos e Definições; O Poder de Compra da Administração Pública; Critérios de Sustentabilidade nas Licitações; Boas Práticas de Ecolicitação; Direitos, Deveres e obrigações; Responsabilidade Socioambiental do Gestor Público; Estado da Arte das Aquisições Sustentáveis; Avaliação do Ciclo de Vida do Produto (ACP); Metodologia e elaboração de editais ecoresponsáveis; Atividade Complementar Integrada.

2 - COMPRAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS E PRESENCIAIS

Sistema Integrado da Administração Pública; Procedimentos para Cadastramento; Sistema de Cadastramento Unificado (SICAF); Uso do Sistema Comprasnet; Uso do Sistema de Compras do Banco do Brasil; Uso do Sistema de Compras da Caixa Econômica Federal; Sessão Pública da Internet; Demonstração Prática de um certame licitatório no ambiente web; Compras Eletrônicas pelo Sistema de Registro de Preços; Licitação Fase-a-Fase - Da Classificação a Homologação. Atividade Complementar Integrada.

3 - ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ATOS ADMINISTRATIVOS

Noções de Redação Jurídica; Elaboração de Edital de Licitação; Elaboração de Projeto Básico; Elaboração de Termo de Referência; Elaboração de Contrato Administrativo; Elaboração de termo Aditivo; Preenchimento de Planilhas de Custo; Elaboração de Convênios e Contratos de Repasse; Elaboração de Concessão de Uso; Elaboração de Cessão de Uso e demais instrumentos precários; Elaboração de Impugnação a Editais; Elaboração de Recursos; Elaboração de Representação (Tribunais de Contas); e Noções de Elaboração de Petições e Contestações em sede judiciais. Atividade Complementar Integrada.

4 - GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS

Papel das aquisições públicas. /governança e gestão na atuação do TCU no controle das aquisições públicas. A importância e a utilização do código de conduta. Identificação dos riscos no processo de contratação de bens e serviços, desde o planejamento. Mapeamento de causas, efeitos e possíveis ações de controle. Cuidados e alertas no processo. Metodologia PDCA. Atividade Complementar Integrada.

5 - GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO

Conceito e delimitação da sociedade do conhecimento e da Sociedade; Explicação da competitividade baseada no conhecimento; Relacionamento da inteligência com a gestão do conhecimento; Histórico da Gestão do conhecimento e principais conceitos; Definição de Capital Intelectual; Definição de propriedade intelectual; Conceitos relacionados à inovação; Apresentação dos atores do processo de inovação e o contexto em que atuam; Principais habitats de inovação, entendidos como ambientes de incentivo às atividades de inovação. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual. Atividade Complementar Integrada.

6 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Contrato Administrativo; Clausulas obrigatórias; Cláusulas Exorbitantes; Garantias; Sanções Administrativas e Penalidades; Gestão e Fiscalização de Contratos; Contratação de Serviços Terceirizados; Duração de Contratos; Formalização dos Contratos; Alteração dos Contratos; Execução dos Contratos; Prorrogação dos Contratos; Repactuação e Reajustamento de Contratos; Planilha de Preços; Rescisão de Contrato; e Recursos Administrativos. Atividade Complementar Integrada.

7 - LEGISLAÇÃO CORRELATA A LICITAÇÕES E CONTRATOS

Previsões Constitucionais; Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02 e Regulamentos; Lei nº 12.462/11 e Regulamentos; Lei nº 8.429/92; Lei nº 9.784/99; Lei nº 12.846/13; Lei Complementar nº 123/06 e Regulamento; Decreto nº 7.892/2013; Instrução Normativa nº 02/08 (MPOG/SLTI); Normativas sobre Margem de Preferência; Instrução Normativa nº 10/10 (MPOG/SLTI); Instrução Normativa nº 4/14 (MPOG/SLTI); dentre outras... Atividade Complementar Integrada.

8 - LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Legislação Correlata, Planilha de Custos Analítica e Sintética (Estudo, confecção e análise), Planilhas de Benefícios Indiretos (BDI), Aplicação de Índices, Projeto Básico, Executivo e Termo de Referência, Cálculos utilizando tabelas referenciadas e Cronograma Físico-Financeiro. Atividade Complementar Integrada.

9 - QUESTÕES POLÊMICAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

Indicação de Marca; Proposta manifestamente inexequível nas licitações e obras ou serviços de engenharia do tipo "menor preço" duração do contrato administrative; A adoção do registro cadastral; Licitações para itens de um mesmo segmento; Reajuste/Repactuação nos contratos; O afastamento do procedimento licitatório, por inexibilidade, na contratação de serviços técnico-profissionais especializados; Reflexos da reforma administrativa nas licitações públicas; Tratamento diferenciado para CNPJ locais, dentre outros. Atividade Complementar Integrada.

10 - TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES

Conceitos e Definições; Princípios da Licitação; Tratamento Diferenciado; Margem de Preferência; Obras e Serviços; Sistema de Registro de Preços; Intenção de Registro de Preços; Modalidades de Licitações; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade de Licitação; Habilitação em Licitações; Etapas e Fases da Licitação; Tipos de Licitação; Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); Pesquisas de Preços; Impugnações e Recursos; e Competências e Responsabilidades dos Agentes Públicos nas Licitações. Atividade Complementar Integrada.

11 - TEORIA GERAL DOS ACORDOS ADMINISTRATIVOS

Conceitos e características; Aspectos Legais e Regime Jurídico dos Contratos Administrativos; Convênio Administrativo; Contrato de Repasse; Termo de Parceria e Execução; Autorização de Uso; Concessão de Uso; Permissão de Uso; Cessão de Uso; Modalidades de Contratos Administrativos; Controle Externo; e Governança e Stakeholders nos Acordos Administrativos. Atividade Complementar Integrada.

12 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC

Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)