Objetivo

O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da área de direito para entender e trabalhar com os temas jurídicos relacionados ao ambiente digital através das mais recentes atualizações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.  O foco é formar especialistas em Direito Digital, proporcionando o aprofundamento do conhecimento técnico nas mais diversas áreas do Direito, assim como o incitamento à reflexão dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências jurídicas e sua relação com as atuais e novas tendências tecnológicas, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça cível e criminal.

1 - DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DIGITAL

Administração Pública digital e suas inovações na prestação e regência jurídica dos serviços públicos. Lei de Acesso à Informação; RegTech e GovTech; Smart cities; mobilidade urbana; Drones; veículos autônomos; reconhecimento facial e segurança pública. Atividade Complementar Integrada.

2 - DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO NA ERA DIGITAL

Os meios eletrônicos e a tributação. Documento eletrônico; Criptografia; Assinatura digital; ISS e ICMS na era digital; criptomoedas; games; streaming. Fintech; Ecossistema Fintech. Origens. Open Banking. Cadastro Positivo (credit score). Pagamentos instantâneos. Sandbox regulatório. Fintechs de crédito (SEP, SCD, ESC). Meios de pagamento. Equity Crowdfunding (ICVM 588/2017). Criptomoedas. Blockchain. ICO e STO. Insurtech. Atividade Complementar Integrada.

3 - DIREITO PENAL NA ERA DIGITAL

Crimes digitais; Investigação penal e proteção de dados; Fake News; Spoofing e layering no mercado de capitais; Extorsão digital; Crimes digitais e redes sociais. Atividade Complementar Integrada.

4 - DIREITO PROCESSUAL NA ERA DIGITAL

Aspectos processuais; Processo eletrônico; Sistema eletrônico de transmissão de dados nos tribunais; Soluções alternativas de controvérsias na Sociedade da Informação. Atividade Complementar Integrada.

5 - GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ERA DIGITAL

Governança e compliance digital: cloud computing, big data/analytics, inteligência artificial, machine learning. Processos internos e externos, adotados em um ambiente digital, com às leis e regulamentações, garantindo a confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo das informações tratadas no âmbito da Economia Digital. Atividade Complementar Integrada.

6 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL

Revolução da Informação; Sociedade da Informação. Era da Informação; as novas tecnologias e as relações jurídicas. Atividade Complementar Integrada.

7 - PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL

Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online; Internet das Coisas (IoT); impressão 3D. Startups, princípios e conceitos; LC 167/19 - Inova Simples, Aspectos contratuais e societários, Financiamento. Atividade Complementar Integrada.

8 - PROTEÇÃO DE DADOS

Direito à privacidade; Era do Big Data; Lei Geral de Proteção de Dados; Direito comparado e GDPR (paradigma regulatório europeu); Data Protection Officer (DPO). Atividade Complementar Integrada.

9 - REGULAÇÃO DA INTERNET

Internet. Conceito. Histórico. Funcionamento; Marco Civil da Internet: elementos fundamentais e regulação; provedores de serviços de internet e seus deveres; tutela civil e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade. Atividade Complementar Integrada.

10 - RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA ERA DIGITAL

Contrato eletrônico; Relações de consumo em ambiente eletrônico; responsabilidade civil na internet: provedores (as), usuários(as)e empresas; relações empresariais e consumeristas na era digital: e-commerce, modelos de negócio online; comércio eletrônico e direito do(a)consumidor(a). Privacidade e direito ao esquecimento. Smart contracts. Atividade Complementar Integrada.

11 - RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS NA ERA DIGITAL

Tecnologia e trabalho: Conceito, Discriminação e viés de máquina, automatização; Descentralização das relações de trabalho; Trabalho remoto; Home-office; Novas plataformas, ferramentas e serviços baseados em inteligência artificial (IA); Internet das Coisas (IoT) e computação em nuvem. Atividade Complementar Integrada.

12 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC

Objetivo: Instrumentalizar os alunos da especialização lato sensu, a partir de ferramentas apropriadas ao desenvolvimento de habilidades e competências individuais necessárias a sua formação acadêmica, através de uma metodologia de aprendizagem contínua, conectada ao cotidiano o que tornará possível obter resultados mais satisfatórios em sua carreira. Ementa: Produção de Artigo Acadêmico, Produção de Conteúdo para WEB, Técnicas de Apresentação, Técnicas de Oratória e Empreendedorismo. Ao concluir o Bloco de Unidades de Aprendizagem, o aluno estará apto a definir entre os 4 modelos disponíveis para produção do Trabalho de conclusão de curso: Artigo Acadêmico; Protótipo de PODCAST; Vídeo apresentação e Modelo de Negócios (método Canvas)

13 - UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO

Advocacia 4.0; Ciência de dados aplicada ao Direito; Jurimetria; Automatização de documentos jurídicos. ADRs e ODRs. Legal Design. Visual Law. Atividade Complementar Integrada.