Pós-Graduação/MBA Presencial

DIREITO DIGITAL

Cursos de especialização que preparam você para novos desafios na sua carreira.

  • Objetivo

    O curso tem como objetivo capacitar os profissionais da área de direito para entender e trabalhar com os temas jurídicos relacionados ao ambiente digital através das mais recentes atualizações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.  O foco é formar especialistas em Direito Digital, proporcionando o aprofundamento do conhecimento técnico nas mais diversas áreas do Direito, assim como o incitamento à reflexão dos participantes, em relação a temas inerentes às ciências jurídicas e sua relação com as atuais e novas tendências tecnológicas, com vistas a rever os modelos tradicionais de justiça cível e criminal.

    1 - DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DIGITAL

    Administração Pública digital e suas inovações na prestação e regência jurídica dos serviços públicos. Lei de Acesso à Informação; RegTech e GovTech; Smart cities; mobilidade urbana; Drones; veículos autônomos; reconhecimento facial e segurança pública.

    2 - DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO NA ERA DIGITAL

    Os meios eletrônicos e a tributação. Documento eletrônico; Criptografia; Assinatura digital; ISS e ICMS na era digital; criptomoedas; games; streaming. Fintech; Ecossistema Fintech. Origens. Open Banking. Cadastro Positivo (credit score). Pagamentos instantâneos. Sandbox regulatório. Fintechs de crédito (SEP, SCD, ESC). Meios de pagamento. Equity Crowdfunding (ICVM 588/2017). Criptomoedas. Blockchain. ICO e STO. Insurtech.

    3 - DIREITO PENAL NA ERA DIGITAL

    Crimes digitais; Investigação penal e proteção de dados; Fake News; Spoofing e layering no mercado de capitais; Extorsão digital; Crimes digitais e redes sociais.

    4 - DIREITO PROCESSUAL NA ERA DIGITAL

    Aspectos processuais; Processo eletrônico; Sistema eletrônico de transmissão de dados nos tribunais; Soluções alternativas de controvérsias na Sociedade da Informação.

    5 - GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ERA DIGITAL

    Governança e compliance digital: cloud computing, big data/analytics, inteligência artificial, machine learning. Processos internos e externos, adotados em um ambiente digital, com às leis e regulamentações, garantindo a confiabilidade, integridade, disponibilidade, segurança e sigilo das informações tratadas no âmbito da Economia Digital.

    6 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL

    Revolução da Informação; Sociedade da Informação. Era da Informação; as novas tecnologias e as relações jurídicas.

    7 - METODOLOGIA DA PESQUISA E MONOGRAFIA

    Métodos de estudo: fichamento, resenha, organização do trabalho científico. Referências bibliográficas. Métodos e técnicas de pesquisa. Projeto de pesquisa. Monografia. Elementos metodológicos da monografia. Uniformização redacional. Disciplina desenvolvida na Secretaria Virtual.

    8 - PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL

    Direitos intelectuais: marcas, nomes de domínio e direitos autorais online; Internet das Coisas (IoT); impressão 3D. Startups, princípios e conceitos; LC 167/19 - Inova Simples, Aspectos contratuais e societários, Financiamento.

    9 - PROTEÇÃO DE DADOS

    Direito à privacidade; Era do Big Data; Lei Geral de Proteção de Dados; Direito comparado e GDPR (paradigma regulatório europeu); Data Protection Officer (DPO).

    10 - REGULAÇÃO DA INTERNET

    Internet. Conceito. Histórico. Funcionamento; Marco Civil da Internet: elementos fundamentais e regulação; provedores de serviços de internet e seus deveres; tutela civil e internet: medidas gerais e excepcionais e a regra da proporcionalidade.

    11 - RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA ERA DIGITAL

    Contrato eletrônico; Relações de consumo em ambiente eletrônico; responsabilidade civil na internet: provedores (as), usuários(as)e empresas; relações empresariais e consumeristas na era digital: e-commerce, modelos de negócio online; comércio eletrônico e direito do(a)consumidor(a). Privacidade e direito ao esquecimento. Smart contracts.

    12 - RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS NA ERA DIGITAL

    Tecnologia e trabalho: Conceito, Discriminação e viés de máquina, automatização; Descentralização das relações de trabalho; Trabalho remoto; Home-office; Novas plataformas, ferramentas e serviços baseados em inteligência artificial (IA); Internet das Coisas (IoT) e computação em nuvem.

    13 - UTILIZAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO

    Advocacia 4.0; Ciência de dados aplicada ao Direito; Jurimetria; Automatização de documentos jurídicos. ADRs e ODRs. Legal Design. Visual Law.

    • BARRA DA TIJUCA 5ª NOITE
      Valor: 16 x 330,00
      Início: 29/08/2020
      Inscrições: Abertas
      CENTRO 6ª NOITE
      Valor: 16 x 330,00
      Início: 29/08/2020
      Inscrições: Abertas

      NITERÓI 2ª NOITE
      Valor: 16 x 330,00
      Início: 29/08/2020
      Inscrições: Abertas

      Faça a Pré-Matrícula desse curso

Aulas 1x na Semana

Segunda a Sábado | Manhã: De 8h às 12h | Tarde: De 13h às 17h | Noite: De 18h30 às 22h30

Acesse as Unidades

Manual do Aluno

 Manual do Aluno - Pós-Graduação Presencial e MBA
 Manual do Aluno - DFM

Documentos necessários para inscrição

Xerox autenticada do diploma ou Certidão de graduação
Xerox do histórico da graduação
Xerox da identidade
Xerox do CPF
Comprovante de residência (Xerox ou Original no nome do aluno)
1 foto 3x4 atual

* Na Falta temporária de alguns documentos, a inscrição poderá ser efetuada condicionalmente.
** Consulte nossos programas de Complementação para ex-alunos.
*** O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.